TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000007910

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de abril de 2010 (27/04/2010), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000004011Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GERSINO INACIO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000402Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TRANSPORTADORA BRASIL RODOVIARIO LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000024874Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VALMIR JOEL PELEGRINI Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000024055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: IVANI CIELLO Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004015Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GERALDO INACIO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000001124Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: ABRAO PEREIRA DE MATOS Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026376Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: DALTON LUIS RUBINI Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004018Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GENI INÁCIO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000013776Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SUL FABRIL SA Notificante: 1594036 MARIA DAS DORES KLAHMANN DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004008Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GERVASIO INACIO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000024872Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VALMIR JOEL PELEGRINI Notificante: 1914030 VALTER IMHOF Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 27 do mês de abril de 2010

ELZA GALDINO - Secretário