TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000009222

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de maio de 2010 (19/05/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

10068004044Recorrente: DORALEICIO RIBEIRO DAMASCO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12077848047Recorrente: HELDER CASAGRANDE Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000054769Recorrente: ABRAAO DE MEDEIROS Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1395343 MARIA CONCEICAO BOSA BELLOLI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1006165044Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873750 JULIO HIROSHI FUJII Relator: Conselheiro OSCAR FALK

5037645048Recorrente: INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. Procurador: 22103047842 - CAMILA TAPIAS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000028034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000013914Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: IPE IND E COM DE PESCADOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1004438035Recorrente: CERVEJARIA BELCO S/A Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

3021639027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DOUGLAS EMAMUEL MARCGETTI Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000000527Recorrente: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPELINI LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1004442032Recorrente: CERVEJARIA BELCO S/A Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000001441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: COM DE CONFECCOES E REPR KLEFER LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000028038Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000018319Recorrente: CEFRAM MADEIRAS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000000537Recorrente: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPELINI LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

13061286001Recorrente: CIRINEU BACK Procedência: IPORÃ DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000028007Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

10616504401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Notificante: 1873750 JULIO HIROSHI FUJII Relator: Conselheiro OSCAR FALK

10616604002Recorrente: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MER Procurador: 38706750982 - MARIA RITA ANDRADE DE CORDOVA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000000533Recorrente: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPELINI LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000063233Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARULHOS Recorrido: CARTINT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000027566Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 45373825972 - RUBENS SUCHARSKI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000034608Recorrente: POP LAVANDERIA LTDA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000028009Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 19 do mês de maio de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário