TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000015838

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de julho de 2010 (12/07/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000046948Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: G&M INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000047766Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PLANALTO ALEGRE Recorrido: PONTAL TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000000845Recorrente: ARGASUPER IND E COM LTDA ME Procurador: 03840211905 - GABRIEL COLLAÇO VIEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1580167 MARIA LUZIA KARASEK ROCHA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

3092500030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: DAMENNY IND E COM DE PRODUTOS Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000043994Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LEWAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000000947Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: GLASS STUDIO IND E COM DE CRISTAIS LTDA Procurador: 74352814920 - HELIO JUNGLOS Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000000358Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: DOM JUAN TEXTIL LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000028622Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: F E & TI COM DE CONFECCOES LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

6040474038Recorrente: DENELAR COM DE ELETRO DOMESTIC Procurador: 46566597972 - Jairo Vicente Clivatti Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000029481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: KORRUGA EMBALAGENS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000043387Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000032130Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: INACIO & DUZZIONI LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000019607Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: JOCEMAR GOMES PEREIRA - ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000012186Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: AVESA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

570000000701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: TORNOMECANICA E TRANSPORTE CROMOL LTDA ME Procurador: 81786581949 - Rogério Pscheidt Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000036235Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: KORRUGA EMBALAGENS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

870000008996Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SUL BRASIL AUTOMAÇÃO LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000020056Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1483595 MAURICIO CUSTODIO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000028246Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: VEST CHICK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000022257Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: ORIUM COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

770000009478Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ELIZETTE GIOVANELLA VALLE ME Procurador: 24826707991 - CARLOS ROBERTO VIERTEL Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000043765Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUABIRUBA Recorrido: DROGARIA & FARMACIA DURRSCHNABEL LTDA Procurador: 56963963991 - EDUARDO SALOMAO DIRSCHNABEL Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

670000065312Recorrente: POSTO GUARAMIRIM LTDA Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000016947Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO PEDRO DE ALCANTARA Recorrido: VILSON FREIBERGER TRANSPORTES EPP Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000005860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005865Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005863Recorrente: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005867Recorrente: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005858Recorrente: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000000668Recorrente: WDCOM - WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000020532Recorrente: BEBIDAS THOMSEN LTDA Procurador: 00015356094 - ADEMIR COSTA DE BORBA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000020536Recorrente: BEBIDAS THOMSEN LTDA Procurador: 00015356094 - ADEMIR COSTA DE BORBA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 12 do mês de julho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário