TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000016035

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de junho de 2010 (22/06/2010), às 16:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000042321Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DANIELLA PERES Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000030551Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: CHRISTINA TAVARES MONTEIRO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000039455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: JOSE DEOCLECIO PEDROSO Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000032842Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CHEVE CAMINHOES LTDA Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000042668Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JORGE LUIZ JESUS DOS SANTOS Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000029004Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: RICARDO DIFINI LEITE Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019507Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: AGENOR COAN Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000031585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JOSE CASSIMIRO CANTADOR Notificante: 0424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000032023Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: DIKO TRANSPORTES LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038655Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GLAUCO JOSE CORTE FILHO Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038292Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SADI LIMA LODETTI S/C Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000034974Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: MATHEUS FACCIO GIARETTA - ME Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000041819Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CIDENE DJALMA DOS SANTOS Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000042307Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: VICTOR EDGARDO FERREIRA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000033499Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BANCO ITAULEASING S.A. Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000039453Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: AMAURI MARTINS Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000037934Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MARIA DE LOURDES MELO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000037771Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GERALDO CARDOSO NETO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000041139Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PONTA GROSSA Recorrido: MERY ANN DAS GRACAS FURTDO E SILVA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000035720Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: ANORINO MARTINI Notificante: 1842277 DAIR DOTTA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000016469Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MARIA DE LOURDES MELO Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000028647Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: ANGELO FOGACA DOS SANTOS Notificante: 1849638 PAULO ROBERTO ALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000037022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CLEMENTE ALBINO BONFANTI Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000033685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: CIFLAMA INDUSTRIAL LTDA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038297Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SADI LIMA LODETTI S/C Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000032177Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: REQUINTE FLORES LTDA - ME Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

14072658029Recorrente: MANI BEBIDAS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000046157Recorrente: TELET S/A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

6041335023Recorrente: INEREO DA LUZ BLAKA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000037408Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 43724930968 - ANTONIO C CERQUEIRA LIMA DE CAMA Procedência: SAO JOSE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000065397Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Procurador: 93429754704 - Olavo Ferreira da Cosnta Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

5090227034Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000055496Recorrente: PHILIPPI AUTOMOVEIS S/A Procurador: 84533331904 - GILBRAN SONCINI DA ROSA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8050795023Recorrente: ROBEMAR COMERCIO E TRANSPORTES Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1005764025Recorrente: NOGUEIRA POINT LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842633 SIDIRLEI DA SILVA ELI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000015157Recorrente: FRANCISCO TURATTI SOBRINHO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000037466Recorrente: MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 43724930968 - ANTONIO C CERQUEIRA LIMA DE CAMA Procedência: SAO JOSE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 22 do mês de junho de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário