TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000018955

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de agosto de 2010 (04/08/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000011445Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: FADEL FABRIL LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

12076692043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: PEOPLE S SOM CENTER LTDA Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000066714Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066706Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000017098Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066696Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1004723031Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROL Procurador: 27289835859 - JOSE RICARDO GONÇALVES LOPES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

970000017188Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000017136Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066716Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000017185Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000013657Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000066664Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066692Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000039345Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CELSO ALVES DO NASCIMENTO Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000066676Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000017138Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066668Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1004719034Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROL Procurador: 27289835859 - JOSE RICARDO GONÇALVES LOPES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000041869Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PLANALTO ALEGRE Recorrido: TRANSPORTES BRESOLIN LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000066686Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1004715039Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROL Procurador: 27289835859 - JOSE RICARDO GONÇALVES LOPES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

770000066684Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066690Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000049553Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: REFREX EVAPORADORES DO BRASIL S/A Procurador: 94833222949 - CLEUSA TERESA BACK DALFOVO Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000027335Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA ROSA Recorrido: COMERCIAL SUL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000066678Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066688Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066674Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066662Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000017132Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066749Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066704Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000017164Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066659Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000017119Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000017103Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000017149Recorrente: TROMBINI EMBALAGENS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000066682Recorrente: PNEUTUR COMERCIAL DE PNEUS TURVO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012103Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CBL- COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000002014Recorrente: RAQUEL KAMPF ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000001833Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: DECORE MOVEIS LTDA Procurador: 49302914968 - SERGIO VALDIR STEIN Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000027250Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procurador: 14830868872 - PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000053271Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 4 do mês de agosto de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário