TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000022763

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de setembro de 2010 (20/09/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000039575Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000015767Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COMERCIO DE ALIMENTOS MEDEIROS LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000013494Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LUZERNA Recorrido: FUNDIMET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000051577Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: TINTAS KRESIL LTDA. Procurador: 28359852049 - Raul Antonio Machemer Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000021218Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TRANSALBINO TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000037093Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CENTER AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000001202Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000001212Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000003503Recorrente: CARBOCERAMICA COM E REPR LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

3014055015Recorrente: COMPANHIA LORENZ Procurador: 02177645921 - CEZAR POLETTO JUNIOR Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000001184Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000018886Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: ILHA MOVEIS COMERCIO E DECORACOES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000012595Recorrente: ITS ITALIAN TRATTORIA RESTAURANTE LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000001182Recorrente: MADEIREIRA EK LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005867Recorrente: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 20 do mês de setembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário