TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000023287

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de setembro de 2010 (16/09/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000053189Recorrente: COML MAQUINARIA ITAJAI LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000053182Recorrente: HF ELETRONICA IMPORTADORA LTDA EPP Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

770000003764Recorrente: DISTR DE BEBIDAS REDIVO LTDA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

870000053180Recorrente: HF ELETRONICA IMPORTADORA LTDA EPP Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000012590Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: NOVA ONDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000053173Recorrente: COML MAQUINARIA ITAJAI LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000001142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: C&A MODAS LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000014717Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ANTÔNIO CARLOS Recorrido: AUTO POSTO SCHMITZ LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000019308Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RODRIGO CESAR BALTAZAR CAMPOS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000027693Recorrente: GPS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000037026Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: C&A MODAS LTDA Procurador: 03850211860 - DINA SATIE MATSUMOTO Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000053191Recorrente: COML MAQUINARIA ITAJAI LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

770000002708Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: FRIGORIFICO BROERING LTDA Procurador: 54217245904 - VILMAR OLAVO DE SOUZA Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

870000011304Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000025197Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ZAIRA TERESINHA DE MEDEIROS Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

770000056503Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SHIRLEY MANFREDINI CORAL Procurador: 62117890920 - JAIRO CESAR PEREIRA Notificante: 1509497 NELMO EMERIM Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000034916Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RIBEIRO FERRAMENTARIA LTDA Procurador: 52284077900 - IVO MARCIO UHLIG Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000041645Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LINDÓIA DO SUL Recorrido: LE & VI BORDADOS E CONFECCOES LTDA ME Procurador: 19592604991 - ADIR ZONTA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000000028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Notificante: 1433563 VICENTINA DALCIN GARLET LAUSCHNER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

570000051098Recorrente: COOPERATIVA RURAL VENETO Procurador: 37674951987 - JOSE FAVARIM NETO Procedência: PEDRAS GRANDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

970000012756Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: AM MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro WANDERLEY PERES DE LIMA

870000052601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: REJANE ENDRES & CIA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000028605Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ALTO MAR PESCADOS LTDA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000019304Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DOUGLAS RICARDO BALTAZAR CAMPOS Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

670000013846Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JUIZ DE FORA Recorrido: STARAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 16 do mês de setembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário