TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000028945

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de outubro de 2010 (19/10/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000028007Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000028038Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000061826Recorrente: COMÉRCIO DE TECIDOS R. MANSUR LTDA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

8052506029Recorrente: IND DE MESAS E CADEIRAS MESCA Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1002022036Recorrente: BRASIL TELECOM S/A Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000052008Recorrente: CMG COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA ME Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012395 MARIO VICTOR SILVA MUNIZ Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000028034Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000015456Recorrente: RAITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1002038030Recorrente: BRASIL TELECOM S/A Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000047286Recorrente: BCI - BALPEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000041373Recorrente: OTTO INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000000005Recorrente: LA VALLE DO BRASIL LTDA Procurador: 36824992968 - CLAUDELIR CARLOS FABRIS Procedência: SAO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000062908Recorrente: NASUL CARGO LOGISTICA LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1212184 SOLANGE MIRANDA DOS SANTOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000028009Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000050007Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000005454Recorrente: FERRAGEM GIASSI LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000025482Recorrente: JANAINE LUCIANA CUTOLO FAWAKHIRI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

12067349021Recorrente: AIRES TERESINHA BORTOLOTTO BAC Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

5042235049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KERRY DO BRASIL LTDA Procurador: 19558453870 - LUCIANA TAKITO Notificante: 1166581 NAHUR CARDOSO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000039620Recorrente: STAR TEXTIL TINTURARIA LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: APIÚNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

770000045697Recorrente: ELMO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1000028045Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIR Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1009633049Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

78015022Recorrente: SPAIPA S/A INDUSTRIA BRASILEIR Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1001189034Recorrente: BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 01681358921 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

5032006020Recorrente: CIA FABRIL LEPPER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1000094030Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

1000093033Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

770000003063Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 28906088833 - WILLIAM ROBERTO THEOPHILO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000001838Recorrente: INCA COMBUSTMVEIS LTDA Procurador: 28906088833 - WILLIAM ROBERTO THEOPHILO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1005764025Recorrente: NOGUEIRA POINT LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842633 SIDIRLEI DA SILVA ELI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 19 do mês de outubro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário