TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000028959

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de outubro de 2010 (20/10/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000030664Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Procurador: 02155569840 - ANA MARIA GIL Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000021155Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: FRIGORIFICO SANTA FE LTDA EPP Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000046123Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XAVANTINA Recorrido: COMERCIAL CAROLINA LTDA Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000000372Recorrente: ANTONIO VALMIR INACIO EPP Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000017838Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: REALENGO ALIMENTOS LTDA Procurador: 96718927953 - PATRICIA VELHO DA SILVA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

3021028036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GALDINO JOSE SCHUSTER Notificante: 1914030 VALTER IMHOF Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000033886Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: AGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000039054Recorrente: ARBILIO YANES Procurador: 02735948935 - RENATA RODRIGUES MATTOS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000022964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: IDALINO SILVESTRE Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000037316Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ARLEIDE TEREZINHA PALUDO DOS SANTOS Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000030440Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: PATRIMONIAL SEGURANCA LTDA Procurador: 61206326972 - MARCIA INES SECCHI Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000040753Recorrente: ACOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA.EPP Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000024318Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: COMERCIAL ATACADISTA LUCIANA'S LTDA Procurador: 36824992968 - CLAUDELIR CARLOS FABRIS Notificante: 3012468 ROBERTO JOSE GOBBI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000620Recorrente: SILVIO ROGÉRIO CALDAS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000000510Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ROGER CARGO LTDA Notificante: 1842331 FRANCISCO DANIEL IMHOF Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000042166Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DOMUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 04759278931 - THIAGO LUCIANNO WOERNER Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000005601Recorrente: UNIAO FOSFOREIRA LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000020878Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GANGAN LOYOLA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA EPP Procurador: 30562236953 - LUIZ HENRIQUE BATISTA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000018919Recorrente: ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000000368Recorrente: ANTONIO VALMIR INACIO EPP Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000011842Recorrente: UNIAO FOSFOREIRA LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000027250Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procurador: 14830868872 - PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 20 do mês de outubro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário