TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000029588

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de outubro de 2010 (13/10/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

5042235049Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KERRY DO BRASIL LTDA Procurador: 19558453870 - LUCIANA TAKITO Notificante: 1166581 NAHUR CARDOSO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000039620Recorrente: STAR TEXTIL TINTURARIA LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: APIÚNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

14074426028Recorrente: C V G COMPANHIA VOLTA GRANDE D Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000045697Recorrente: ELMO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

570000025482Recorrente: JANAINE LUCIANA CUTOLO FAWAKHIRI Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1000028045Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIR Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1009633049Recorrente: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

570000005454Recorrente: FERRAGEM GIASSI LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

78015022Recorrente: SPAIPA S/A INDUSTRIA BRASILEIR Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1001189034Recorrente: BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 01681358921 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

5032006020Recorrente: CIA FABRIL LEPPER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1000094030Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

12067349021Recorrente: AIRES TERESINHA BORTOLOTTO BAC Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

1000093033Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

770000003063Recorrente: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 28906088833 - WILLIAM ROBERTO THEOPHILO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000001838Recorrente: INCA COMBUSTMVEIS LTDA Procurador: 28906088833 - WILLIAM ROBERTO THEOPHILO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 13 do mês de outubro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário