TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000036442

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de dezembro de 2010 (13/12/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000022926Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022939Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022942Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000028705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000023027Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TIJUCAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000023031Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000023029Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000052297Recorrente: MACIEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000000646Recorrente: BASF S/A Procurador: 30807166987 - WOLFRAM EHRENHARD ECHELMEIER Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1006686010Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PONTO 75 CALCADOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1873849 NEANDER SANTOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000005201Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: MOVEIS KATZER LTDA Procurador: 60754982904 - HELIO VEIGA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000043891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DA ILHA COMÉRCIO DE ÁLCOOL LTDA Procurador: 02160035980 - CRISTIANO BERNARDO ROVEDA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000023025Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022936Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022893Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000039041Recorrente: BRASIL MEIAS E CONFECÇÕES LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000022944Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000043885Recorrente: DA ILHA COMÉRCIO DE ÁLCOOL LTDA Procurador: 02160035980 - CRISTIANO BERNARDO ROVEDA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000022896Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000023033Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022933Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022900Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022931Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000043897Recorrente: DA ILHA COMÉRCIO DE ÁLCOOL LTDA Procurador: 02160035980 - CRISTIANO BERNARDO ROVEDA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000028709Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000023351Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procurador: 03973819998 - CAROLINA APARECIDA GIOVANELLA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000034518Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000023039Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000003972Recorrente: SUL BRASIL IND E COM DE ACESSOR PLASTICOS LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

770000065772Recorrente: SUL BRASIL IND E COM DE ACESSOR PLASTICOS LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000015123Recorrente: SABARALCOOL S/A AÇUCAR E ALCOOL Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441741 GEOVANE JOAO ELIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000015107Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SABARALCOOL S/A AÇUCAR E ALCOOL Notificante: 3441741 GEOVANE JOAO ELIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000032722Recorrente: VIGETRON REPRES COM IMP LTDA Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000047997Recorrente: A NOTICIA S/A EMPRESA JORNALISTICA Procurador: 22164863020 - IBANOR POLESSO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000001353Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LUIZ CARLOS REIS Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 13 do mês de dezembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário