TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1070000037523

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de dezembro de 2010 (16/12/2010), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000003346Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000042262Recorrente: DIKAMALHAS IND COM CONFECCOES DE MALHAS LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000033717Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000025908Recorrente: ANTONIO ROSNY SOARES ME Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

770000047950Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000034111Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000017581Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000015378Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DOUTOR PEDRINHO Recorrido: TRANSPORTES MSB LTDA Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000039566Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: POLIPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000019949Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MONICA WAGNER Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000005747Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000047424Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000014391Recorrente: DISTR DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

870000018367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA Procurador: 01865830950 - MICHEL DE OLIVEIRA BRAZ Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000009727Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: JEFERSON PIROLI Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000018363Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA Procurador: 01865830950 - Michel de Oliveira Braz Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000034091Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 16 do mês de dezembro de 2010

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário