TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000006897

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de março de 2011 (28/03/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000022991Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000010499Recorrente: DANIEL ANTUNES ME Procurador: 11236370910 - DALTON MELIM Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000032338Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000053165Recorrente: MAHICON JOSE LIBRELATO DA SILVA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000008986Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000050959Recorrente: ADAO TOME PAZ Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000002289Recorrente: INTERMARES TRADING IMPORTAÇÃO LTDA. Procurador: 24800392934 - VILMAR PACHECO Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000022971Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022993Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022873Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022966Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022964Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: MORRO DA FUMAÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000005423Recorrente: MADEIREIRA GETULIENSE LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000063121Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: POLIPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000022979Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022961Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000022958Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000014921Recorrente: LATICINIOS MONDAI LTDA Procurador: 71022724053 - ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000014919Recorrente: LATICINIOS MONDAI LTDA Procurador: 71022724053 - ROGÉRIO VARGAS DOS SANTOS Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

770000027247Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro CASSIO SCHAPPO

5029043034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: NESTOR HORODENSKI Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 90118081934 - JOSÉ FERNANDO FIX Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 28 do mês de março de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário