TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000011446

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de abril de 2011 (28/04/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000042346Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procedência: CANOAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980092 ROQUE BACH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000024330Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042559Recorrente: VIER IND E COM DO MATE LTDA Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000024285Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042826Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARIA LUIZA VACARO LOCATELLI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042822Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: UMBERTO VACARO Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042820Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SUZANA VACARO Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000010404Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042814Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: JULCIMAR VACARO Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042824Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MELANIA VACARO Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000024272Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000042818Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SILVANO VACCARO Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000024376Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000036971Recorrente: SUPERMERCADOS VALE LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000047904Recorrente: SONIA BEATRIZ WURZLER DE LIZ Procurador: 81304617904 - CARLOS ANDRE VIEIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000001137Recorrente: ANA CAROLINA CARDOZO SIQUEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000034546Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042606Recorrente: VIER IND E COM DO MATE LTDA Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000024322Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000025449Recorrente: PAULO GIL ALVES FILHO Procurador: 00445402997 - ANDERSON BESEKE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000043835Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: POSTO PEZZINI LTDA Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

770000023126Recorrente: DICOTONE TEXTIL LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000006111Recorrente: KANPAI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000006109Recorrente: KANPAI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 28 do mês de abril de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário