TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000011557

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de maio de 2011 (02/05/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000007709Recorrente: CIA CANOINHAS DE PAPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000003058Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: POLIPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000007703Recorrente: CIA CANOINHAS DE PAPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000007701Recorrente: CIA CANOINHAS DE PAPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000007707Recorrente: CIA CANOINHAS DE PAPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000049908Recorrente: CERVEJARIA MALTA LTDA Procurador: 00574824979 - NICHOLAS ALESSANDRO ALVES MEDEIROS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000033361Recorrente: ERASMO CARLOS LONGEN & CIA LTDA Procurador: 95055045949 - SOCRATES BRANGER Procedência: AURORA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000033314Recorrente: ERASMO CARLOS LONGEN & CIA LTDA Procurador: 95055045949 - SOCRATES BRANGER Procedência: AURORA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000033324Recorrente: ERASMO CARLOS LONGEN & CIA LTDA Procurador: 95055045949 - SOCRATES BRANGER Procedência: AURORA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000028950Recorrente: EDSON PENSKY - ME Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000033529Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000029122Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PET PRIME ALIMENTOS LTDA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000032865Recorrente: ERASMO CARLOS LONGEN & CIA LTDA Procurador: 95055045949 - SOCRATES BRANGER Procedência: AURORA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000032329Recorrente: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000032349Recorrente: ROBERTO CARLOS DE LUCA E CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000009000Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000033350Recorrente: ERASMO CARLOS LONGEN & CIA LTDA Procurador: 95055045949 - SOCRATES BRANGER Procedência: AURORA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000024014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: CEREALISTA ALIANÇA LTDA Procurador: 12299774068 - ARI AFONSO LUTTJOHANN Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000025768Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SRP MALHAS LTDA. ME Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

670000042032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: PANIFICACAO INDUSTRIAL MONTEIRO MARTINS LTDA Notificante: 3012050 ANGELO CHOJI IKUNO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000036119Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000049897Recorrente: CERVEJARIA MALTA LTDA Procurador: 00574824979 - NICHOLAS ALESSANDRO ALVES MEDEIROS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000000005Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS S A Procurador: 05286653677 - RAFAEL SANTIAGO COSTA Procedência: BETIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000054751Recorrente: ELIANE SIMON Procurador: 21807418987 - ILSA MARIA LINK Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 2 do mês de maio de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário