TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000016284

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de maio de 2011 (26/05/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000042078Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: PIAZZA CENTRAL AGRICOLA LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

770000000094Recorrente: ZECAO COM DE AUTOMOVEIS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000017017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: M F G TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA Procurador: 14516446049 - ADAIR CAVALLI Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000019187Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 56160585134 - EVAILTON SERAFIM REIS DE OLIVEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000040991Recorrente: FRIGORIFICO DRI LTDA Procurador: 02163167909 - JULIANE REGINA FRANÇA Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEIN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000000123Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPÃO ALTO Recorrido: AUTO POSTO SANTIN LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000030052Recorrente: VALMIR SPRICIGO Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1486543 IVA ALBANI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000035175Recorrente: ARTDÉCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP Procurador: 03273548959 - DANIELA DE ARAUJO ROSLINDO Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000037616Recorrente: VISION DISTRIBUIDORA LTDA Procedência: APUCARANA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000040241Recorrente: POLPA DE MADEIRAS LTDA Procurador: 94942684900 - CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000011362Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SILVA & COTTA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000004226Recorrente: FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA Procurador: 35874775900 - MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATRO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000013386Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000048617Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONTE CASTELO Recorrido: MADEIREIRA WALFRAN LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000001956Recorrente: NILTON LUIZ MACIEL DE AGUIAR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000001176Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: ANA CAROLINA SCHUCK Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000004219Recorrente: FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA Procurador: 35874775900 - MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATRO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426036 OSMAEL CIDRAL DA COSTA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000016189Recorrente: BAR E RESTAURANTE AÇORES LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000036969Recorrente: SUPERMERCADOS VALE LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000021110Recorrente: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Procurador: 57984921920 - JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000020569Recorrente: MARIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000008741Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000008743Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000003759Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA SERRANA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000008748Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000056552Recorrente: ITAPOA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000038708Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: AGROPLAC AGROP DO PLANALTO CATARINENSE LTDA Procurador: 08137412620 - PEDRO SALOMÉ DUTRA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1009804048Recorrente: TEXACO BRASIL LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000042346Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA Procedência: CANOAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980092 ROQUE BACH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000010404Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042559Recorrente: VIER IND E COM DO MATE LTDA Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042606Recorrente: VIER IND E COM DO MATE LTDA Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000019548Recorrente: DOM ALBERTO RESTAURANTE LTDA EPP Procurador: 94908532087 - FRANCISCO MAROZO ORTIGARA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000008751Recorrente: KLABIN S/A Procurador: 86390015968 - SANDRO FABIANO AVILA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

770000023126Recorrente: DICOTONE TEXTIL LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000033907Recorrente: POSTO ZIMMERMANN LTDA Procurador: 80289061920 - RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441628 CARLOS HENRIQUE BATISTA BARROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

770000006747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: IND DE MAQUINAS BRUNO LTDA Procurador: 01454031905 - CHARLES DE LIMA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

870000028113Recorrente: WIEST SA Procurador: 98841912987 - CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000020277Recorrente: PETISQUEIRA BOKERAO DUPERA LTDA EPP Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000023371Recorrente: ALDACIR VENTURI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 26 do mês de maio de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário