TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000020131

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de junho de 2011 (20/06/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000000975Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000036855Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: ARTUR COLZANI Procurador: 02750028965 - JEFERSON BATSCHAUER Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000018506Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000042111Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000048886Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000022226Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000001467Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000014082Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000021591Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000027099Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000014047Recorrente: VEDAX IND E COM LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000025776Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000015122Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000008964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000015036Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000000953Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000011674Recorrente: O SANTO ENTRETENIMENTO PRODUÇOES E EVENTOS LTDA EPP Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

5029043034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: NESTOR HORODENSKI Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1070000001458Recorrente: CODIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS S/A Procurador: 01093883057 - Pedro Bastos Lund Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000019965Recorrente: MG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Procurador: 91513324934 - GILBERTO DA ROSA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000011526Recorrente: UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA Procurador: 92273211953 - FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUEVO Procedência: ITUPEVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000040823Recorrente: POMESUL FRUTAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BOM RETIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000052387Recorrente: ARQUIBALDO BETTIOL ME Procurador: 82007241900 - DANIEL MIGUEL DA SILVA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000024509Recorrente: LOJAS HILAR LTDA Procurador: 01696908906 - FABRICIO FERREIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000049458Recorrente: VIRRAMI LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000005570Recorrente: DA ROLT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Procurador: 56265077953 - Gianna Schmidt Siqueira Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 20 do mês de junho de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário