TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000030516

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de setembro de 2011 (05/09/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000016727Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: SCHMIDT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000029911Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: COOPERATIVA JURITI Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1000010057Recorrente: RWR LOGISTICA E DISTRIBUICAO L Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000019233Recorrente: SUPERMERCADO E AÇOUGUE HANTSCHEL LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000016209Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: RUAN TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000030531Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BIOMARCHESINI PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000016250Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: ALUD LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000002712Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CISBRA COMERCIAL BRASIL LTDA Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000013771Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PLANALTO ALEGRE Recorrido: COOPERATIVA AGRICOLA FAMILIAR COOPERARE Procurador: 67078389972 - CARLOS ROBERTO NIEC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000038169Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VIA DO ARROZ COMERCIO DE PEÇAS AGRICULAS LTDA ME Procurador: 60411163949 - ELOI MARTINS DOS SANTOS Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000017206Recorrente: BEBIDAS MAX WILHELM LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000018610Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: MARIA ROSELI ZEFERINO CONFECCOES ME Procurador: 38193388968 - VALDIR DALAGNELO Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000017853Recorrente: SANTAROL ROLAMENTOS BLUMENAU LTDA Procurador: 03761985916 - PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000006205Recorrente: DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA Procurador: 29451337920 - HEINS MARQUARDT Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000020587Recorrente: DEBORA FRETTA BALSINI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1070000038759Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038751Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038757Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038765Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038770Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038772Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038740Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000038742Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000006907Recorrente: CARLOS RISCHBIETER Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1070000000103Recorrente: VANESSA FRETTA MAY Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000020571Recorrente: DEBORA FRETTA BALSINI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000020260Recorrente: GAS PONTO COM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Procurador: 02641902974 - LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA Procedência: BALSA NOVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

77292014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: S.M. DISTR. DE DERIV. DE PETRO Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000011117Recorrente: WALTER RISCHBIETER Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Procedência: TANGARA DA SERRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

970000006914Recorrente: MARCOS RISCHBIETER Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

970000025411Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

Florianópolis, 5 do mês de setembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário