TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000042341

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de novembro de 2011 (29/11/2011), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000038675Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000047997Recorrente: A NOTICIA S/A EMPRESA JORNALISTICA Procurador: 22164863020 - IBANOR POLESSO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1000434051Recorrente: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000038712Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000038728Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000038738Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000038747Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000014047Recorrente: VEDAX IND E COM LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000047334Recorrente: MARGARET WERNER OLIVEIRA Procurador: 02133229949 - JOÃO PAULO MOSENA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000038732Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000038726Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1001065050Recorrente: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000038680Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000038734Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1000801038Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB L Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000040241Recorrente: POLPA DE MADEIRAS LTDA Procurador: 94942684900 - CÉLIO ADRIANO SPAGNOLI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000053123Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Procedência: TAUBATE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000038730Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000007703Recorrente: CIA CANOINHAS DE PAPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000007701Recorrente: CIA CANOINHAS DE PAPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

12067349021Recorrente: AIRES TERESINHA BORTOLOTTO BAC Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000054751Recorrente: ELIANE SIMON Procurador: 21807418987 - ILSA MARIA LINK Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 29 do mês de novembro de 2011

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário