TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000003909

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de fevereiro de 2012 (29/02/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000039552Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ITALBRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000002332Recorrente: JAMILSON PEREIRA ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038938Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: COMERCIO DE TABACOS NORTE CATARINENSE LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038985Recorrente: COMERCIO DE TABACOS NORTE CATARINENSE LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000044569Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: MADEIREIRA AMBONI LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000009960Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: JARAGUA TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000754Recorrente: CONSTRULAJE LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO L Procurador: 79167020968 - CLAUDINE VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000038961Recorrente: COMERCIO DE TABACOS NORTE CATARINENSE LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038928Recorrente: COMERCIO DE TABACOS NORTE CATARINENSE LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

3020955014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TOP CAR VEICULOS LTDA Procurador: 95198601934 - ANDRÉ HENRIQUE LEMOS Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

Florianópolis, 29 do mês de fevereiro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário