TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000013539

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de maio de 2012 (16/05/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000002338Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS SANTA CATARINA LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002336Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS SANTA CATARINA LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000019303Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000001600Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001607Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000037842Recorrente: M P R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000019308Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000012708Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

970000040357Recorrente: WC TABACOS LTDA Procurador: 86163434900 - ADEMIR FRISKE MENEGASSI Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000038534Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000001618Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001612Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001616Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001604Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000001733Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000001609Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000013068Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000005976Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: ESDEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

Florianópolis, 16 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário