TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000014881

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de maio de 2012 (23/05/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000048676Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: MOVEIS MORAES LTDA EPP Procurador: 17857708968 - JOAO BATISTA GRUNDLER Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000038922Recorrente: M.G. SILVA SALLES & CIA LTDA ME Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000038928Recorrente: M.G. SILVA SALLES & CIA LTDA ME Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000014116Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: COMERCIAL SOLAR LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000018042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: ESTOSUL ESTOFADOS LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000039751Recorrente: ALEX FABIANO OLIVEIRA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000023877Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: ZZ LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000003006Recorrente: SUPERMERCADO FRANCIOSI LTDA EPP. Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000047595Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: MARCO A. BIANCHINI & FILHOS LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000036364Recorrente: EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA Procurador: 20049956884 - GUSTAVO SAMPAIO VILHENA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873830 NELSON RODRIGUES RIBEIRO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000000923Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: TRANSPORTES MARCIÓ LTDA/ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000027681Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: CELSO RETORE E FILHA LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000020438Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: SUPERMERCADO PUEL LIMITADA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000017880Recorrente: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000014361Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: INGA VEICULOS LTDA Procurador: 45377359968 - CLAUDIO ROBERTO GONCALVES Notificante: 1980092 ROQUE BACH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000010483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SULCAR POSTO DE SERVICOS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000010449Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: GLOBAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Procurador: 03312328985 - Ricardo Amaral Cabarl Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000003014Recorrente: SUPERMERCADO FRANCIOSI LTDA EPP. Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000040826Recorrente: A.R.L. MOTOS LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000019288Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

970000003615Recorrente: FLESSES & FLESSES RESTAURANTE LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 23 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário