TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000018039

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de maio de 2012 (08/05/2012), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000012208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MOACIR BORBA TEIXEIRA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000017166Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOEL DE ALMEIDA CARVALO Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000013346Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: DIRSCHNABEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 8 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário