TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000018840

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de maio de 2012 (31/05/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000001027Recorrente: GSM DO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000034885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: COOP AGRICOLA REGIONAL DE PROD. DE CANA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000023047Recorrente: LIVRARIA E PAPELARIA DOMEK LTDA EPP Procurador: 03450769901 - MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI Procedência: PRAIA GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000031069Recorrente: JOALHERIA E OTICA LOCH LTDA Procurador: 65334140972 - GIOVANE CARLOS BRUSE Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000023042Recorrente: LIVRARIA E PAPELARIA DOMEK LTDA EPP Procurador: 03450769901 - MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000020202Recorrente: CELSO FRANCISCO SCHMIDT Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000023033Recorrente: LIVRARIA E PAPELARIA DOMEK LTDA EPP Procurador: 03450769901 - MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000002230Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GSM DO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Procurador: 01910508900 - HUMBERTO RODACKI GOMES Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000011528Recorrente: FORAUTO VEICULOS LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000028404Recorrente: BALBINA LAURENCETI GIACOMOSSI Procurador: 34344187920 - MARIA SUELI LINHARES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000015705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: POSTO GETULIO LTDA Procurador: 05034215969 - GUILHERME TIMM REIMER Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042613Recorrente: NASCENTE ALIMENTOS INDUSTRIA, COMERCIO LTDA Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000009412Recorrente: ACOUGUE TAMANINI LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000012334Recorrente: TROP COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 01891789902 - ALUIZIO NANTES TEIXEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000037216Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000037212Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000037224Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 31 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário