TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000020928

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de maio de 2012 (23/05/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000002332Recorrente: JAMILSON PEREIRA ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038938Recorrente: COMERCIO DE TABACOS NORTE CATARINENSE LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038985Recorrente: COMERCIO DE TABACOS NORTE CATARINENSE LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038961Recorrente: COMERCIO DE TABACOS NORTE CATARINENSE LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038928Recorrente: COMERCIO DE TABACOS NORTE CATARINENSE LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 23 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário