TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000023664

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de julho de 2012 (02/07/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000036215Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: QUALITY LAB COM DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000036269Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: QUALITY LAB COM DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000025078Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: SAN ANTONIO MÓVEIS LTDA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000025035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: SAN ANTONIO MÓVEIS LTDA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000025781Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 01893319849 - CELSO BOTELHO DE MORAES Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000026006Recorrente: RENAR MACAS S/A Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000033458Recorrente: NETWORKBRASIL LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000033453Recorrente: NETWORKBRASIL LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000000763Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ALDEMIR LOSI & CIA LTDA Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000000753Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ALDEMIR LOSI & CIA LTDA Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000033460Recorrente: NETWORKBRASIL LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 2 do mês de julho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário