TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000025771

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de julho de 2012 (09/07/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000030417Recorrente: COMERCIAL CAROLINA LTDA Procurador: 79887597953 - GIAN CARLO POSSAN Procedência: XAVANTINA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426494 ROSEMARI THEREZINHA TESSER Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000034742Recorrente: JMC TEXTIL LTDA Procurador: 01979409943 - GIOVANI BOGO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000029141Recorrente: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000006905Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: ZIMBALU CALÇADOS LTDA ME Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000034644Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: INFOHARD COM DISTRIB EQUIP INFORMATICA LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000033284Recorrente: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000032587Recorrente: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000029134Recorrente: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000032027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: SINDICATO RURAL DE SAO JOAQUIM Procurador: 00559296991 - ANTONIO HUGEN NUNES Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000030577Recorrente: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000030944Recorrente: PEVECERCA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000005209Recorrente: MONIQUE D'AQUINO EPP Procurador: 93558406915 - EVELISE HADLICH Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000033375Recorrente: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000034689Recorrente: JMC TEXTIL LTDA Procurador: 01979409943 - GIOVANI BOGO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000030546Recorrente: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000007903Recorrente: TRANSPORTES E A E LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000003721Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 01827433906 - OSCAR MAIA NETO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 9 do mês de julho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário