TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000038560

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de agosto de 2012 (22/08/2012), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000024473Recorrente: S. JUSTINO & CIA LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000024463Recorrente: S. JUSTINO & CIA LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001612Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001616Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001609Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000024458Recorrente: S. JUSTINO & CIA LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001600Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000024460Recorrente: S. JUSTINO & CIA LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001607Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001604Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000024470Recorrente: S. JUSTINO & CIA LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000024467Recorrente: S. JUSTINO & CIA LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000001618Recorrente: VALDIVINO BANDEIRA PEREIRA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 22 do mês de agosto de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário