TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000044387

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de outubro de 2012 (16/10/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000025199Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MAURO DE JESUS MELO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000024948Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MARIA IVANILDE DOS SANTOS Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000025007Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: NIVALDO BRANCO MADEIRA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000037655Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: TRANSWERNA TRANSPORTES RODOVIARIOS Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000035901Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DA VINCI BRASIL LTDA ME Procurador: 29074279899 - ADRIANO TAVARES DA SILVA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000025202Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: MARISETE ZANINI Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000015240Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: FRIGORIFICO SANTOS LTDA Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000025206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CARLOS ALBERTO PAES BUENO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000025212Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: PAULO JUAREZ RAFAELI LARGURA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000015237Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: FRIGORIFICO SANTOS LTDA Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000032017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ALZIRA DE SOUZA UMEDA Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000015234Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: FRIGORIFICO SANTOS LTDA Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000022372Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: DARCI VIEIRA Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 16 do mês de outubro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário