TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000053457

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de dezembro de 2012 (03/12/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000021063Recorrente: NYNAS DO BRASIL LTDA. Procurador: 31147567867 - MATHEUS FELLIPE OLIVEIRA MACHADO Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000049866Recorrente: A.B.CARDOSO SUPERMERCADO LTDA EPP Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000017150Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PONTE ALTA DO NORTE Recorrido: MADEIREIRA VARASCHIN SA Procurador: 05513650991 - PROTASIO ANTONIO RIGHES Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000014402Recorrente: CERAMARTE LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000033093Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000034072Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA Procurador: 01847271979 - CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

670000045102Recorrente: PROMOSTANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA Procurador: 39516989004 - DIRLENE DE LIMA FELTRACO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1170000034074Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA Procurador: 01847271979 - CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000034069Recorrente: LM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA Procurador: 01847271979 - CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000023584Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: VISION SC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 00379576945 - PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000003480Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GDC ALIMENTOS S.A Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000048755Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS CGC LTDA ME Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426273 IRAPUAN FRANCISCO BUSSMANN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1170000033039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LOJAS FATIMA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

350788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS GRAHL LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000035825Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIVERSAL LUBRIFICANTES LTDA Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 3 do mês de dezembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário