TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000058321

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de dezembro de 2012 (17/12/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000033307Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CIRUMED DISTR.PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000025688Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: INDL MOAGEIRA LTDA Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000005291Recorrente: MARMORES E GRANITOS TESTO CENTRAL LTDA Procurador: 92279031949 - HUMBERTO DALPASQUALE Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000028006Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: VITÓRIA REMOLDAGEM, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PNEUS S.A. Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

770000014725Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ABM DISTR DE COSMETICOS LTDA Procurador: 39866920968 - JULIO CESAR VIEIRA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000031066Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: NEOBRAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000030297Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CARSTEN MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000020180Recorrente: COMERCIO INDUSTRIA RESIMA S/A Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000005445Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: JOSE NELSON VASILIAUSKAS Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001690Recorrente: SONIA REGINA COSTA RODRIGUES EPP Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 17 do mês de dezembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário