TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000005843

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de março de 2013 (07/03/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000047544Recorrente: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000027857Recorrente: GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000047801Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FORTE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA Procurador: 69279240178 - Ignacio Theodoro Pereira Neto Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000011454Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COMPRE FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Procurador: 03482963983 - JAQUELINE LUBIAN COLLE Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000048792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000048790Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000023260Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: J.W. COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Procurador: 29088496900 - VERA OLGA KRUMMENAUER Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000009874Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000014323Recorrente: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000018912Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: VIACAO OURO E PRATA S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000026240Recorrente: SAT COMERCIO DE PECAS LTDA. EPP Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000019982Recorrente: MONICA WAGNER Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000020216Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COQUEIRAL ENERGETICA LTDA. Procurador: 36223115091 - SILVIO PARODI OLIVEIRA CAMILO Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000046944Recorrente: JOSE MAURICIO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000993Recorrente: ABATEDOURO E COMERCIO DE CARNES ROSSI LTDA ME Procedência: MACIEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000002301Recorrente: ARNO GIESELER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000013031Recorrente: GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

11058133011Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: INCAPE IND CAPTURA DE PESCADOS Notificante: 3012395 MARIO VICTOR SILVA MUNIZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000035965Recorrente: FENIX SUPERMERCADO LTDA Procurador: 81718802900 - RODRIGO DUARTE DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000031364Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LETRITON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 04169783980 - LEONARDO MENDES RODRIGUES Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000019949Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MONICA WAGNER Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000005760Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000044161Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000044172Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000044175Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000044151Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000044143Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000044123Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 17681928715 - SERGIO MANOEL MERTINS TORRES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000000297Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000017050Recorrente: MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000023401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KIKO TR DE CARGAS PESADAS LTDA ME Procurador: 44319231953 - CLESIOFABENY Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 7 do mês de março de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário