TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000006431

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de março de 2013 (13/03/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000048755Recorrente: ROMULO VINICIUS DE BARBA Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000041341Recorrente: ALESSANDRO BERNARDINO BERTOLLO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426893 ALBERTINA BUSSOLO CARDOSO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000026640Recorrente: ADELIR PAGANI ME Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000035524Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000001006Recorrente: MARCEL D ALMEIDA Procurador: 06845815909 - ALEXANDRE JANNIS BLASI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000048749Recorrente: RAMÓN LEONARDO DE BARBA Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000048746Recorrente: ORLANDO DE BARBA Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000001751Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000030304Recorrente: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 02034188918 - SCHEILA FRENA KOHLER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000044054Recorrente: ELISABETE HUBSCH DE BARBA Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000034918Recorrente: IND E COM MAFFERSON LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000021823Recorrente: ANDREISON RAFAEL ADAMI Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000006497Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: GROMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02056015960 - PETERSON KANZLER Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000031609Recorrente: MASTERPLAST IND COM DE PLASTICOS LTDA Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000001315Recorrente: LEONOR JOSE RAMPINELLI Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426893 ALBERTINA BUSSOLO CARDOSO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000041483Recorrente: MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1070000040781Recorrente: ALBERTO HECKEL Procurador: 19480377934 - ALBERTO HECKEL Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000032939Recorrente: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA Procurador: 02684815984 - CRISTIANO LISBOA YAZBEK Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000044044Recorrente: RODRIGO GUILHERME DE BARBA Procurador: 04241972942 - MARCOS LUIS WAGNER Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000030881Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: JP TEIXEIRA SACARIAS LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000032837Recorrente: TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000024508Recorrente: VITALE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Procurador: 00744073928 - CINTIA DE CÁSSIA NEVES ONEDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000000896Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: JUKEFI TRANSPORTES LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1070000014736Recorrente: VANIO LUIZ PAZIN Procurador: 00125250908 - GEDSON PAGNUSSATT Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000046623Recorrente: JOAO BURIGO ROSSO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000001993Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GAS 3F LTDA Procurador: 56129890915 - MAURO RAINÉRIO GOEDERT Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

14082322040Recorrente: CELSO CARLOS STIEGLER Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000047791Recorrente: TERMO MECANICA INDUSTRIAL LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000017280Recorrente: NELSON ALEXANDRE WIRTH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000042109Recorrente: FERNANDO GATELLI & CIA LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000043438Recorrente: KRIEGER METALURGICA IND E COM LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 13 do mês de março de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário