TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000007402

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de março de 2013 (18/03/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000049036Recorrente: GEMATEL COMERCIO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012697 ELAINE ALIATTI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1270000004674Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Procurador: 01682290999 - MILENE ELISA GOEDERT DE BARROS Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021168Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000034531Recorrente: MEDCHAP DISTR DE MEDICAM CHAPECO LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000049043Recorrente: GEMATEL COMERCIO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012697 ELAINE ALIATTI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1170000036039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: DROGASUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000004684Recorrente: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Procurador: 01682290999 - MILENE ELISA GOEDERT DE BARROS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021025Recorrente: KOLINA PREMIUM VEÍCULOS LTDA Procurador: 06884412976 - SOFIA ORBERG TEMER Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000023399Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MACROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000034775Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: MEDCHAP DISTR DE MEDICAM CHAPECO LTDA Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000034793Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: MEDCHAP DISTR DE MEDICAM CHAPECO LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000049040Recorrente: GEMATEL COMERCIO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012697 ELAINE ALIATTI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1270000004679Recorrente: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Procurador: 01682290999 - MILENE ELISA GOEDERT DE BARROS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000034506Recorrente: MEDCHAP DISTR DE MEDICAM CHAPECO LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000036037Recorrente: DROGASUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000013788Recorrente: SIONI MARIA DIAS CORREA EPP Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000001776Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000000121Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000009199Recorrente: GF INDÚSTRIA DE CARROCERIAS E COMÉRCIO DE PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000021707Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000000135Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

350788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LOJAS GRAHL LTDA Notificante: Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000034512Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000023384Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: PORTOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 87590999687 - RONALDO FARIA OLIVEIRA Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000000105Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000008964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 18 do mês de março de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário