TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000011320

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de abril de 2013 (03/04/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000044985Recorrente: A S P FABRICA DE LAJES LTDA EPP Procurador: 91533252904 - MARCOS PAULO ANDRADE JUNIOR Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000043127Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARRA VELHA Recorrido: SUPERMERCADO IZIDORIO LTDA. Procurador: 60506350991 - ROSANI KRUGER ESPINDOLA Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000014404Recorrente: LOJAS HILAR LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000001627Recorrente: JAK'S SURF COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA EPP Procurador: 91299314953 - SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORREA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507280 JÚLIO CÉSAR NARCISO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000047070Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: IND E COM DE CALCADOS TANIA LTDA Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000042666Recorrente: DROGAZY BONFANTI LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000031031Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000030100Recorrente: LOJAS HILAR LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000017158Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: VALTER RODRIGUES DE SOUZA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000025054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000049691Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PRAIA GRANDE Recorrido: ARMAZEM SOUPAC LTDA EPP Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000005458Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MOSER & FURTADO LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000014352Recorrente: OSMAIL ANDREI NUNES Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426940 WANDERLEI ANTONIO COMELLI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000014095Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: RESTAURANTE RECANTO DA SEREIA LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000028650Recorrente: L F CAMINHOES LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000053156Recorrente: BIGOLIN IND COM E RECONDIC PECAS AUT LTDA - EPP - Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186187 IVO VIECELI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000000997Recorrente: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000028640Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: L F CAMINHOES LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000017280Recorrente: NELSON ALEXANDRE WIRTH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000000823Recorrente: IPIRANGA ASFALTOS S.A Procurador: 28431680822 - SIDNEI HUMBERTO PEDROSO OLIVEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1270000001993Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GAS 3F LTDA Procurador: 56129890915 - MAURO RAINÉRIO GOEDERT Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000047791Recorrente: TERMO MECANICA INDUSTRIAL LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

Florianópolis, 3 do mês de abril de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário