TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000025797

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de junho de 2013 (20/06/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000002444Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000036958Recorrente: VIA BLUMENAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000036953Recorrente: VIA BLUMENAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000032095Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000041521Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000035271Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000004561Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000010453Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MELEIRO Recorrido: JOSE ADELIR PASINI ME Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000039259Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000031929Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: DORF COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. Procurador: 04169783980 - Leonardo Mendes Rodrigues Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000036947Recorrente: VIA BLUMENAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000033415Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000036962Recorrente: VIA BLUMENAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000008371Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000021607Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000035694Recorrente: MADEBAL MADEIREIRA BALDISSERA LTDA Procurador: 21905525915 - JOSE LUIZ FAVERO Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda Notificante: 1842471 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000010409Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: M S PERFUMARIA LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000045237Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000050167Recorrente: COMÉRCIO DE ENXOVAIS DORO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000016993Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000050202Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000016810Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000374Recorrente: ANTONIO VALMIR INACIO EPP Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000008690Recorrente: ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S. A. Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000013050Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000008012Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000048366Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000001625Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000014538Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: POSTO SANTA ROSA LTDA Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000026793Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: POSTO ESTORIL LTDA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000039300Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000036926Recorrente: VIA BLUMENAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000052789Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000037950Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000036835Recorrente: VIA BLUMENAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000036833Recorrente: VIA BLUMENAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000019444Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000004757Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: RS INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 79701612949 - ADRIANO VILELA Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000030240Recorrente: BLU STAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000035775Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: SONHOS CONFECÇÕES LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000010142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: RHPARTS DISTRIBUIDORA LTDA Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000031592Recorrente: HIMMEL PLASTICOS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000005366Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JAGUARUNA Recorrido: ALDA GOULART DOS SANTOS Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000039848Recorrente: GLOBO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000024740Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LAUDETE MARIA FABRIS DE AGUIAR ME Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000005590Recorrente: J. PAULI INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA ME Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428187 VILMAR FRANKE Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 20 do mês de junho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário