TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000031251

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de julho de 2013 (04/07/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000038245Recorrente: DECKEL MAHOGILDEMEISTER BRASIL LTDA Procurador: 15268605895 - FLAVIO RENATO OLIVEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000021264Recorrente: RENOVA FLORESTA LTDA Procurador: 02950777945 - ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA POLAK Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 4 do mês de julho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário