TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000032475

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de julho de 2013 (29/07/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000033912Recorrente: ALPA INDUSTRIAL DE PLASTICOS E METAIS LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000013830Recorrente: SIONI MARIA DIAS CORREA EPP Procurador: 09355316968 - RICARDO GARCIA Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000029057Recorrente: FIRST S/A Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000050740Recorrente: BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427423 NILTON ROGERIO ANTUNES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000042577Recorrente: LACTICINIOS LEITEVIDA LTDA Procurador: 68458908034 - ISAIAS GRASEL ROSMAN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000039007Recorrente: INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LUTISA LTDA Procedência: RIO DOS CEDROS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000044886Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ALDRI DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Notificante: 1427423 NILTON ROGERIO ANTUNES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000043677Recorrente: PLASTICOS ZANOTTI LTDA Procurador: 03904141902 - ANTONIO GOMES MOREIRA FILHO Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000007822Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: AT COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000023004Recorrente: FIBRASCA QUIMICA E TEXTIL LTDA - Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000002338Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW S/A Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000001545Recorrente: SCHUMACHER TUR FRETAMENTOS E VIAGENS LTDA Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428268 ALBERTO LIDANI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000032920Recorrente: TEXTIL VILA GERMANICA LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000043682Recorrente: TUTTI BABY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA Procurador: 03904141902 - ANTONIO GOMES MOREIRA FILHO Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000025665Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: VALPARAISO IND E COM DE CONFECCOES LTDA Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000014691Recorrente: MERCADO RABOCH LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000059848Recorrente: ELG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000035390Recorrente: MARCOS EUGENIO MATOS Procurador: 05893769937 - GABRIEL RAMOS FARACO DE OLIVEIRA Procedência: ÁGUAS MORNAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000029828Recorrente: K2 COMERCIO LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000031458Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POUSO ALEGRE Recorrido: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 83352490910 - EDUARDO SCHMITT JUNIOR Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000018246Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: FLAMINGO LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000007816Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: AT COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000039889Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: JMC TEXTIL LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000029065Recorrente: FIRST S/A Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000020102Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: AGRICOLA C. R. K. LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000036425Recorrente: BEBIDAS MAX WILHELM LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000007795Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: AT COMERCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000039935Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO SA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000005845Recorrente: MARISOL S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000033067Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: MERCADO ESTAÇÃO LTDA ME Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000018885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000039931Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO SA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 29 do mês de julho de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário