TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000034604

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de agosto de 2013 (08/08/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000028109Recorrente: SCHNECKA'S - CASUAL DINING LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000027859Recorrente: GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1070000037505Recorrente: INDUSTRIA ERVATEIRA ANZOLIN LTDA Procurador: 01847271979 - CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000001042Recorrente: CREMER S A Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000012249Recorrente: VOLCANE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Procurador: 00707052912 - MARIANA KOWALSKI FURLAN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000007735Recorrente: ELETRIC PAPER AUTOMATION LTDA - ME Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000031434Recorrente: DANIEL VEDOVATTO ME Procedência: PLANALTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000024756Recorrente: SUPERMERCADO SALVETTI LTDA - ME Procurador: 09632573900 - JOAO LUIZ DIAS NETO Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1070000037499Recorrente: INDUSTRIA ERVATEIRA ANZOLIN LTDA Procurador: 01847271979 - CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1270000045688Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: G6 FERRAMENTAS LTDA.EPP. Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000050002Recorrente: DORO COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000018035Recorrente: COMERCIO DE PISOS FLORESTA LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000009037Recorrente: TALLON AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000043016Recorrente: CIA. HERING - Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000037488Recorrente: INDUSTRIA ERVATEIRA ANZOLIN LTDA Procurador: 01847271979 - CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000000578Recorrente: RESTAURANTE E CHURRASCARIA SCOZ LTDA EPP Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000000606Recorrente: RESTAURANTE E CHURRASCARIA SCOZ LTDA EPP Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1170000042762Recorrente: SUPERCENTER ALIMENTOS LTDA Procurador: 01847271979 - CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000044700Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: LUZVILLE ENGENHARIA LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000014244Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 86460757968 - KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000032816Recorrente: ELETROBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTD Procurador: 05923468972 - ECELSO ZANATO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000014254Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 86460757968 - KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000014268Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 86460757968 - KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000014259Recorrente: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 86460757968 - KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000010142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: RHPARTS DISTRIBUIDORA LTDA Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000002028Recorrente: VEDAX IND E COM LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506187 ROBERTO DE CERJAT BERNARDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000026793Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: POSTO ESTORIL LTDA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000039701Recorrente: SCHMITZ AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000000539Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: HYPERMARCAS S/A Procurador: 00393783650 - FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 8 do mês de agosto de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário