TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000040277

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de setembro de 2013 (11/09/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000051016Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000004969Recorrente: SELEME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000043826Recorrente: JOSE PAULI INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA ME Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000035583Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SMART MOULD INDÚSTRIA DE MOLDES LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000035586Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: BUILT - INDUSTRIAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000019161Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: POLPA DE MADEIRAS LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000043380Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PUMA AUTOMOTIVE IND DE PLASTICO E FERRAMENTARIA LTDA - EPP Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000005250Recorrente: VEDAX IND E COM LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506187 ROBERTO DE CERJAT BERNARDES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000051004Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000018709Recorrente: LIBRELATO IMPLEMENTOS AGRICOLAS E ROD LTDA Procurador: 83345434920 - HUMBERTO EURICO FELDMANN Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506187 ROBERTO DE CERJAT BERNARDES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

770000057018Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TRANSPORTADORA OCIANI LTDA Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

970000037712Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SIEGBERTO JEDLICZKA Notificante: 1849204 GERALDO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000000568Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: PRODUMEX MOVEIS LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000028259Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: DANIEL RAUPP TRAJANO Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1070000031630Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: MB EXPORTADORA LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000003950Recorrente: METALURGICA USIMETAL LTDA Procurador: 08949472732 - VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVEA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506187 ROBERTO DE CERJAT BERNARDES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000042985Recorrente: UNI COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 01467376957 - CARLOS ARAUZ FILHO Procedência: PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1170000046142Recorrente: NS CAR LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1170000049872Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA Procurador: 17244792883 - LUIS CLAUDIO LEITE Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 11 do mês de setembro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário