TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000048317

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de outubro de 2013 (17/10/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000023965Recorrente: RUDINEI BORGES Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: BALNEÁRIO BARRA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000001132Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000014449Recorrente: MERCADO LARANJINHA LTDA EPP Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000026800Recorrente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAETANO MORAES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000048985Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MERCADO COLOMBO LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000023927Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: APEX DISTRIBUIDORA LTDA Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000006506Recorrente: SOUZA, ROXO & CIA LTDA Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1509497 NELMO EMERIM Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000048615Recorrente: DIONISIO KEMCZYNSKI Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000013839Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: C&A MODAS LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000047632Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EDER CELESTE DA SILVA Procurador: 94975736934 - ALEXANDRE A ZABOT DE MELLO Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000033462Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA Notificante: 3012204 EDUARDO ANTONIO LOBO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000049930Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: ELIANE MARIA BAIL HAKBART Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000013856Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: TRANSPORTADORA FABRIS LTDA. Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000037924Recorrente: DALL'IGNA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 00548149950 - LUCIANO BELTRAME E OUTROS Procedência: CAMPO ERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000023709Recorrente: CLOVIS ANTONIO PERES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000049593Recorrente: ROSA ATACADO E DEPOSITO DE MERCADORIAS LTDA Procurador: 91037239920 - FERNANDO DAUWE Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000003262Recorrente: TRANSBEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Procurador: 86131265968 - FABIO VINICIUS GUERO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000053714Recorrente: TALLON AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426052 GILSON WAGNER Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000031584Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: HIMMEL PLASTICOS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000047390Recorrente: JOAO LAURO ALVES ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000032525Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: CONSERVAS VEGINI LTDA ME Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000047379Recorrente: JOAO LAURO ALVES ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000039312Recorrente: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000050652Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: REAL EXPRESSO LIMITADA Procurador: 05189928888 - ANGELO PADULA FILHO Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000027304Recorrente: ADILSO BONHO Procurador: 85434949900 - ALESSANDRO TIESCA PEREIRA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000043605Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: CELOTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000032904Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CAJADAN TÊXTIL LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000023890Recorrente: DEJAIR FERMINO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000021225Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: TRANSPORTADORA AJ LTDA Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000007735Recorrente: ELETRIC PAPER AUTOMATION LTDA - ME Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000026855Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procurador: 00841407983 - SUSANE TORRI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000050002Recorrente: DORO COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: GAROPABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000049621Recorrente: ADALBERTO GOEDERT Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000013427Recorrente: MARCELO THEISEN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000023350Recorrente: JUNIOR RENE JAPPE Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000040586Recorrente: POSTO MACIEIRA LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000001815Recorrente: NEI FRANGOS RESTAURANTE LTDA - ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000028230Recorrente: SC COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000014917Recorrente: JUNIOR REUS - COMERCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA-ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000013219Recorrente: OLIRIO JOSE LINO SUPERMERCADO Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000045261Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: MERCADO RZ LTDA EPP Procurador: 22085483968 - MARI ESTELA PENSO Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000031434Recorrente: DANIEL VEDOVATTO ME Procedência: PLANALTO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 17 do mês de outubro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário