TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1370000054303

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de outubro de 2013 (31/10/2013), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000031240Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO PORTUGUES LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000046116Recorrente: V.L.M. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: 04780689996 - SMITH ROBERT BARRENI Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005024Recorrente: V.L.M. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: 04780689996 - SMITH ROBERT BARRENI Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005022Recorrente: V.L.M. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: 04780689996 - SMITH ROBERT BARRENI Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000013037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDA. Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000044407Recorrente: VANIO EGER EPP Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNOT Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1370000016296Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000005014Recorrente: V.L.M. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: 04780689996 - SMITH ROBERT BARRENI Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000034921Recorrente: LANGE ALIMENTOS LTDA Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000024036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MERCADINHO E ACOUGUE THAIS LTDA Procurador: 82528756968 - JOSE LUIZ TEODORO Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000019919Recorrente: SANGAO SUPERMERCADO LTDA Procedência: SANGÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000020652Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: REAL CENTER MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Procurador: 00613107942 - RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000032838Recorrente: MERCADO GUTO LTDA Procedência: BALNEÁRIO GAIVOTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000032343Recorrente: SANNER COML. DE ALIMENTOS LTDA ME Procedência: IOMERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000046133Recorrente: V.L.M. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: 04780689996 - SMITH ROBERT BARRENI Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000046128Recorrente: V.L.M. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: 04780689996 - SMITH ROBERT BARRENI Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000005002Recorrente: V.L.M. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: 04780689996 - SMITH ROBERT BARRENI Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000039312Recorrente: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000013219Recorrente: OLIRIO JOSE LINO SUPERMERCADO Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000048615Recorrente: DIONISIO KEMCZYNSKI Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000001815Recorrente: NEI FRANGOS RESTAURANTE LTDA - ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000023965Recorrente: RUDINEI BORGES Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: BALNEÁRIO BARRA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 31 do mês de outubro de 2013

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário