TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000015542

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de abril de 2014 (23/04/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000025649Recorrente: VANIO AMELIO WEINGARTNER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000026198Recorrente: TRANSPORTES MERIGO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000042496Recorrente: IGOR ALEXSANDER SCHÜTZ Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1070000019290Recorrente: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 01442060999 - REGIANE BINHARA ESTURILIO Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

1270000000304Recorrente: CONFECCOES MKR LTDA Procurador: 19217106836 - ADOLFO DE SOUZA BARBOSA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000018292Recorrente: ZUCHI & SONI CONFECCOES LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000013158Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: MARCENARIA SAO JOAO LTDA Procurador: 03743995905 - JAILSON DEMARCH Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000022746Recorrente: SUPERMERCADO BIA LTDA ME Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000015175Recorrente: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A Procurador: 69286990782 - NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000015193Recorrente: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A Procurador: 69286990782 - NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000047366Recorrente: JULIO CASAGRANDE ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000011664Recorrente: LEOPOLDO ADOLFO SCHMALZ Procurador: 00373869991 - EUNILDO LAZARO REBELO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000039606Recorrente: MISS BETTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000000997Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000000992Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000015188Recorrente: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A Procurador: 69286990782 - NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000015184Recorrente: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A Procurador: 69286990782 - NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000025413Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPOÁ Recorrido: OSMAR DE MENDONCA & CIA LTDA Notificante: 9506160 RICARDO HERRERA MAIOLINI Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1370000015180Recorrente: POC-OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A Procurador: 69286990782 - NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000024456Recorrente: RESTAURANTE LE BON GOURMET LTDA ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000017278Recorrente: BLU AGUA COMERCIO LTDA ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000033593Recorrente: DALAVEQUIA & URMANN LTDA ME Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000027588Recorrente: IZAIR NEMERSKI ME Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000008731Recorrente: NAIR WEBER SCHWERTZ ME Procurador: 00453384935 - SANDRA DOS SANTOS GONÇALVES Procedência: ÁGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1370000000986Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000000981Recorrente: LOJAS PRESIDENTE LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000006149Recorrente: KORAI COSMETICA LTDA Procurador: 58451463800 - LÉLIA ROZELY BÁRRIS Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro ALEX ALBERT BREIER

1270000048062Recorrente: ADEMAR ALVES Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000036771Recorrente: ROSECLER JUSTINA FEÓ ME Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 23 do mês de abril de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário