TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000026953

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de junho de 2014 (24/06/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000046045Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PALMA SOLA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000027859Recorrente: GOLDEN TRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000048790Recorrente: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000045957Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAMPO ERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000008055Recorrente: REPSOL YPF BRASIL S.A. Procurador: 09860618755 - ANDREWS GRACIANO DE SOUSA Procedência: CAMPINAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000045073Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000057061Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000048792Recorrente: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 05691958968 - MARCOS JOÃO RODRIGUES SALAMUNES Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000045115Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000019146Recorrente: REPSOL YPF BRASIL S.A. Procurador: 08653001786 - SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000056984Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000046214Recorrente: COOPERATIVA REG.AGROP.VALE DO ITAJAI Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000046416Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: IPUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000042968Recorrente: CEREALISTA VISTA ALEGRE LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000045229Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE - Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000046002Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000044398Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CAMPOERENSE LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CAMPO ERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

970000019140Recorrente: REPSOL YPF BRASIL S.A. Procurador: 08653001786 - SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000046093Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000046100Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: NOVA ERECHIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000044975Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: BOM JESUS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000000135Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000039259Recorrente: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000012141Recorrente: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000000121Recorrente: SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S.A Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000009441Recorrente: SUPERMERCADO MERCOCENTRO LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000039300Recorrente: O. MUSTAD & SON BRASIL ARTEFATOS DE PESCA LTDA Procurador: 00166367087 - CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 24 do mês de junho de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário