TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000036610

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de julho de 2014 (14/07/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000011805Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA Procurador: 31309200807 - SARAH MARTINES CARRARO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849620 PAULO MITSUO MURAOKA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000018855Recorrente: ARDUINO GALINA & CIA LTDA Procurador: 47735210906 - IZAIAS AURELIO MEZARDI Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000061170Recorrente: INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA Procurador: 16218981991 - VALDEVINO PEDRO DA SILVA Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000061174Recorrente: INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA Procurador: 16218981991 - VALDEVINO PEDRO DA SILVA Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000057198Recorrente: ALBERTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000016299Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPINAS Recorrido: ROBERT BOSCH LIMITADA Procurador: 25083607832 - MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000057301Recorrente: MERCADO POPULAR BORDIN LTDA ME Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000030579Recorrente: RENNER SAYERLACK S/A Procurador: 01220776017 - ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI Procedência: CAJAMAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000057291Recorrente: GILMEI SERAFINI ME Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000041268Recorrente: RENOVADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS ITUPORANGA LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000046399Recorrente: COMERCIAL PAULETTI LTDA ME Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: ROMELÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000010397Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000046392Recorrente: ADALIPIO AGNES ME Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000041265Recorrente: RENOVADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS ITUPORANGA LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000058807Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000034327Recorrente: LACTICINIOS LEITEVIDA LTDA Procurador: 68458908034 - ISAIAS GRASEL ROSMAN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000050325Recorrente: CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM SS LTDA Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000061163Recorrente: INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA Procurador: 16218981991 - VALDEVINO PEDRO DA SILVA Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000029063Recorrente: FIRST S/A Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000034277Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1270000022179Recorrente: LAURI LAZZARETTI ME Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000053915Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS MARAVILHA LTDA Procurador: 84469501972 - GERSON JOAO ZANCANARO Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507191 PAULO VINICIUS SAMPAIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000010385Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1370000006388Recorrente: CORSB RADIOTERAPIA E MEGAVOLTAGEM SS LTDA Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000007028Recorrente: SOS CARDIO SERVICOS HOSPITALARES LTDA Procurador: 45482780953 - ROSELI CACHOEIRA SESTREM Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000045890Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: WETZSTEIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE MILHO LTDA EPP Procurador: 00792939999 - DANIEL BERINGHS KIRCHNER Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000041809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: EXPRESSO ITAJAIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME Notificante: 1846990 ADERSON NEVES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000045540Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE Procurador: 63967260925 - ADRIANA TOMMASI Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000041347Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 77112741904 - SILVANE ELISA FERRARI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1370000003043Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1270000031588Recorrente: HEIL MALHAS LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1370000000608Recorrente: M.J.M E CIA LTDA Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000003032Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1370000003041Recorrente: METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 92336353091 - MARCOS PEDROSO NETO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

Florianópolis, 14 do mês de julho de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário