TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000061678

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de outubro de 2014 (14/10/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000005809Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 56486740906 - KISSAO ALVARO THAIS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000021670Recorrente: CTX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 62089633891 - ENRIQUE DE GOEYE NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021664Recorrente: CTX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 62089633891 - ENRIQUE DE GOEYE NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000009710Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000009708Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 62089633891 - ENRIQUE DE GOEYE NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000021649Recorrente: CTX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 62089633891 - ENRIQUE DE GOEYE NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000009714Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 62089633891 - ENRIQUE DE GOEYE NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000009712Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 62089633891 - ENRIQUE DE GOEYE NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1270000009718Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 62089633891 - ENRIQUE DE GOEYE NETO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000042816Recorrente: TRADE TOWER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Procurador: 78970962115 - MACSOEL BRUSTOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506217 THIAGO ROCHA CHAVES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 14 do mês de outubro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário