TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1470000066245

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de novembro de 2014 (27/11/2014), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000000267Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: POWER IMPORTS VEICULOS LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000056641Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DOVALE REPR COM LTDA Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044906Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: RUBENS ANDRINO DA SILVA & CIA LTDA EPP Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000068429Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: WIND INDUSTRIAL LTDA Notificante: 1496123 JOSE CARLOS ALBERTON Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000008549Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BRASCOMPRAS COM DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000059416Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ENGEPESCA LTDA. Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000057206Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA E MAR COMERCIAL LTDA Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000063332Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: BRASCOMPRAS COM DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000029715Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ALFREDO WAGNER Recorrido: SUPERMERCADO H BEPPLER LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000057155Recorrente: PEDRAS KRAISCH LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000056072Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SUPERFRITZKE LTDA ME Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000002062Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000062981Recorrente: FLUIDEX DO BRASIL LTDA Procurador: 17151033869 - RICARDO ALBERTO LAZINHO Procedência: MONTE MOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000063166Recorrente: FABRICA DE SORVETES SORVSUL LTDA ME Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000044192Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044198Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044188Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044181Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000044185Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000035792Recorrente: METALGRÁFICA TRIVISAN S.A Procurador: 56203705934 - MERIANE DA GRAÇA SANDER Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000000408Recorrente: FRIGORIFICO BROERING LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849425 JORGE HENRIQUE BERNARDES Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1270000041083Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A Procurador: 01735599999 - MARCELO DINIZ BARBOSA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 27 do mês de novembro de 2014

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário