TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1570000073648

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de novembro de 2015 (26/11/2015), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000055689Recorrente: MC JU IND COM DE CONFECCOES LTDA Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000045846Recorrente: ETHOLL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E GRAXAS LTDA ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000065089Recorrente: LEONIR FELIPE SOLIMAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000046878Recorrente: MOINHO XANXERE IND, E COM. LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000056830Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARRA VELHA Recorrido: FENNER &CIA LTDA Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000061220Recorrente: PINATO COMERCIAL LTDA ME Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000046267Recorrente: AUTO POSTO 14 BIS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000059610Recorrente: MARMORARIA CARDOSO LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506160 RICARDO HERRERA MAIOLINI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000056782Recorrente: MERCADO CEZARMAR LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000035942Recorrente: OFFICEFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA EPP Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000000517Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: MOCA BONITA INDUSTRIA CONFECCOES LTDA EPP Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000048248Recorrente: QUIRINO CELIO DE SOUZA MEDEIROS Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000001812Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KITAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000009801Recorrente: NOVA FUNDIÇÃO E COMERCIO DE METAIS LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000039239Recorrente: ATLANTIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA EPP - Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000000996Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: APIÚNA Recorrido: SUPERMERCADO FISTAROL LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000066034Recorrente: ERNST OTTO HELMERT KAMP Procurador: 37672053949 - JOAO OSCAR KRIEGER MERICO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000046947Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVO HAMBURGO Recorrido: VITESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA Procurador: 00914035029 - BIANCA BECK Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000045674Recorrente: CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000018403Recorrente: MARECHAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506241 JOSÉ ANTÔNIO FARENZENA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000012045Recorrente: SUPERMERCADO FRANCIOSI LTDA Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000035215Recorrente: HBM HYDRAULIC LTDA Procurador: 31680027808 - LUIZ ANGELO SABBADIN Procedência: PIRACICABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000017708Recorrente: JOSE LOURENCO SERPA Procurador: 65155912920 - RUY FERNANDO HULTMANN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426095 ALAIDE PRETTI FLORIANI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000055768Recorrente: PLACAS E PAINÉIS JARAGUÁ LTDA.- EPP Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000035611Recorrente: RUDIGER CAMINHÕES E ONIBUS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000002580Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: SUPERMERCADO NARDELAO LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000034789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: OMEGA COMÉRCIO DE CORANTES CERÂMICOS LTDA ME Procurador: 02964703922 - ALISON MURILO MATOS Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000058308Recorrente: BRYSAH INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000031569Recorrente: CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000064888Recorrente: MASTERGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000012042Recorrente: SUPERMERCADO FRANCIOSI LTDA Procurador: 92361307987 - MARCIU ELIAS FRIEDRICH Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000035051Recorrente: DINORAH DE CARVALHO TALAVERA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000036039Recorrente: BRYSAH INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000000092Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS S.A. Procurador: 02224921802 - JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER Procedência: ANÁPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000047883Recorrente: VALDINO MEZZARI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 26 do mês de novembro de 2015

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário