TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1570000076268

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de dezembro de 2015 (10/12/2015), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000055878Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: VALDAC LTDA Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1270000050301Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000062353Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000062349Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000062371Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000050311Recorrente: STARKE DESIGN EDITORA LTDA ME Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000062363Recorrente: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000049995Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BICHO ESPERTO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000057814Recorrente: DUGRAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS LTDA Procurador: 00667765972 - NELSON AMANCIO MADALENA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000001379Recorrente: ALTAIR ZAMARCHI ME Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000035611Recorrente: RUDIGER CAMINHÕES E ONIBUS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565702 JOAO RICARDO DE ANDRADE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000023547Recorrente: MAURICIO ALVES DE SOUZA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000023541Recorrente: MAURICIO ALVES DE SOUZA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000045846Recorrente: ETHOLL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E GRAXAS LTDA ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000047883Recorrente: VALDINO MEZZARI & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1370000066034Recorrente: ERNST OTTO HELMERT KAMP Procurador: 37672053949 - JOAO OSCAR KRIEGER MERICO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1370000034789Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: OMEGA COMÉRCIO DE CORANTES CERÂMICOS LTDA ME Procurador: 02964703922 - ALISON MURILO MATOS Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000001812Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: KITAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000035215Recorrente: HBM HYDRAULIC LTDA Procurador: 31680027808 - LUIZ ANGELO SABBADIN Procedência: PIRACICABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000065089Recorrente: LEONIR FELIPE SOLIMAN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1470000000517Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: MOCA BONITA INDUSTRIA CONFECCOES LTDA EPP Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1370000002580Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: SUPERMERCADO NARDELAO LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1270000059610Recorrente: MARMORARIA CARDOSO LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506160 RICARDO HERRERA MAIOLINI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 10 do mês de dezembro de 2015

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário