TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1670000007361

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de março de 2016 (31/03/2016), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000025604Recorrente: RAMOS LTDA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000049597Recorrente: EVANILDA KREUCH Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000045425Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000065029Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TUPY S/A Procurador: 02949018920 - FERNANDO SILVERIO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000052810Recorrente: SEDNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP Procurador: 85183482934 - TARCÍSIO DE MEDEIROS Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000034547Recorrente: VAL RIBEIRO - EPP Procurador: 91299314953 - SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORREA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000045316Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000045341Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000014105Recorrente: MARCOS FELICIANO DA SILVA ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1280740 PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000078228Recorrente: COMPENSADOS NN LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: DONA EMMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000078226Recorrente: COMPENSADOS NN LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: DONA EMMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000078230Recorrente: COMPENSADOS NN LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: DONA EMMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000054189Recorrente: INGON VOGEL Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000045351Recorrente: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000078241Recorrente: COMPENSADOS NN LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: DONA EMMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000069277Recorrente: FABIO SCHMALZ Procurador: 05250776930 - DIOGO FANTINATTI DE CAMPOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000055616Recorrente: TRANSLAGES VEICULOS E ACESSORIOS SA Procurador: 84490144920 - DANIEL VARGAS ANDREAZZA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000051313Recorrente: ALDIR JOSE GUIDINI Procedência: SÃO DOMINGOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000055601Recorrente: TRANSLAGES VEICULOS E ACESSORIOS SA Procurador: 84490144920 - DANIEL VARGAS ANDREAZZA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000055624Recorrente: TRANSLAGES VEICULOS E ACESSORIOS SA Procurador: 84490144920 - DANIEL VARGAS ANDREAZZA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 31 do mês de março de 2016

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário